INFORMAÇÃO É PODER: ACESSO A DADOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

🗂️ Informação é Poder: o papel dos dados públicos na democracia brasileira

Na sociedade da informação, o acesso a dados públicos se tornou mais do que um direito: é um instrumento de transformação social. A monografia de José Andeson Bezerra do Nascimento (UFRN, 2025) discute com profundidade como o acesso à informação fortalece a democracia e permite que o controle social seja exercido de maneira ativa e cidadã.

Com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e na pesquisa TIC Domicílios (Cetic.br), o autor analisa como o Brasil tem avançado (e também tropeçado) na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Apesar de avanços legais, o estudo mostra que o direito à informação ainda esbarra em desigualdades sociais, falta de infraestrutura tecnológica e baixa inclusão digital entre a população mais vulnerável.

📊 Destaques da pesquisa:

• Apenas uma parcela da população utiliza de forma ativa os mecanismos de acesso à informação.
• A transparência pública está fortemente ligada à disputa de hegemonia e poder político.
• As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são fundamentais para ampliar o acesso — mas também podem aprofundar desigualdades.

“A informação não é neutra. Ela é disputada. E só com acesso real aos dados, a população poderá disputar políticas públicas com consciência.” — José Andeson B. do Nascimento

📚 Controle social e serviço social: uma conexão necessária

O estudo também destaca o papel dos assistentes sociais na luta pela democratização da informação. Através de sua atuação em conselhos, ouvidorias e instâncias participativas, esses profissionais são fundamentais para orientar usuários de políticas públicas sobre seus direitos — inclusive o direito de saber.

🌐 A proposta da Chemteq Solutions

Na Chemteq Solutions, acreditamos que dados abertos, tecnologia acessível e educação cidadã formam o tripé para fortalecer a democracia. Por isso, desenvolvemos ferramentas e serviços que ajudam instituições públicas e organizações sociais a usar seus dados de forma transparente, ética e transformadora.

🔗 Referência: Nascimento, José Andeson Bezerra do. “Informação é Poder”: o acesso a dados públicos como condição necessária para o exercício do controle social democrático na realidade brasileira. UFRN, 2025.

Fonte:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/63219